O Conselho Regional de Contabilidade do Piauí, CRC-PI, através de suas Comissões de Estudo de Contabilidade Pública e de Auditoria, está trabalhando na criação de um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de concursos pelas prefeituras municipais para contratação de auditores devidamente habilitados em Contabilidade.
Segundo o presidente do CRC-PI, contador Antonio das Gomes das Neves, a proposta já foi apresentada ao Deputado Federal Jesus Rodrigues, o qual demonstrou bastante interesse na implementação. “O objetivo da proposta é fortalecer o sistema de controle interno dos municípios, tornando-os principalmente mais independentes e efetivamente capazes de combater o desperdício e desvios de recursos,” explica o presidente do CRC-PI, Antônio das Neves.
O plano de ação já vinha sendo delineado, mas foi a deflagração da Operação Geleira pela Polícia Federal em janeiro desse ano que antecipou a medida cautelar. “Se na época da Operação já existissem esses cargos nas prefeituras envolvidas seria bem mais dificultosa a emissão das notas fiscais frias que além de trazerem um prejuízo enorme aos cofres públicos constituem crime contra a ordem tributária,” destaca Das Neves.
Assim que ficar pronto o projeto deverá ser encaminhado ao Deputado Jesus Rodrigues para que proceda a sua apresentação ao Congresso Nacional “Sou totalmente favorável à criação do projeto que além de engrandecer à classe contabilista fortalece dá mais confiabilidade à gestão pública. Estamos esperando apenas por um parecer do Conselho, que deve auxiliar na fundamentação do projeto que deve ser apresentado ao Congresso,” esclarece o deputado.
