O prazo máximo para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano base 2010, termina na próxima segunda-feira(28). A entrega do documento é obrigatória para todas as empresas de âmbito nacional inscritas no CNPJ e mesmo as que não tiveram empregados no ano base devem declarar a RAIS negativa.
Na prática os dados c
oletados através da declaração funcionam todos os anos como um banco de dados do mercado formal de trabalho. “Essas são informações sociais referentes à relação de emprego. São dados do empregado e principalmente os valores recebidos por ele durante ano. Somente com a apresentação correta desses dados pelo empregador é que ele vai ter direito a receber o PIS” informa Antonio das Neves, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí.O preenchimento do formulário deve ser feito pela internet através dos programas gerador e transmissor de dados que já estão disponíveis no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e no endereço eletrônico da RAIS. “Todos os anos pouca coisa muda no preenchimento do formulário, mas mesmo assim é preciso ficar atento porque a multa decorrente de erro chega a R$ 425,64, acrescidos de R$ 26,60 por empregado omitido ou declarado falsa ou inexatamente. E a retificação deve ser providenciada o mais rápido possível a fim de evitar mais contratempos”, alerta.
Desde 2008 os estabelecimentos têm a opção de utilizar o Certificado Digital durante o processo. O documento pode ser obtido através de solicitação na SESCON ou junto à SERASA Experian, e a vantagem é um maior grau de confiabilidade dos dados informados. “Apesar de não ser obrigatória a apresentação das informações com o certificado digital o certo é que a ferramenta é bastante útil porque além de agilizar todo o processo ainda contribui para a redução de erros”, explica das Neves.
Para quem vai fazer a declaração pela primeira e tem dúvidas acerca das informações exigidas durante o procedimento a dica é consultar a Edição 2010 do Manual de Orientação da RAIS disponível para download nos endereços www.mte.gov.br/rais e www.rais.gov.br.
